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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 598, DE 06/05/1994
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 398, DE 23/05/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 598, de 06 de maio de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de CR$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros reais) da seguinte dotação orçamentária:
504-3231 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista no art. 1º deste Decreto, a redução, em igual valor, da rubrica:
506-4110 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 23 de maio de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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