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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 403, DE 27/05/1994
SÃO CRIADAS 04 (QUATRO) CRECHES MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º São criadas as 04 (quatro) creches municipais no município de Portão, no bairro Estação Portão denominada "Creche Municipal Meu Cantinho", fundada em 15.01.82, no bairro Portão Velho denominada "Creche Municipal Chapeuzinho Vermelho", fundada em 11.06.84, no bairro Rincão do Cascalho denominada "Creche Municipal Bem-Me-Quer", fundada em 03.06.87, no bairro Vila Rica "Creche Municipal Gente Miúda", fundada em 05.10.89.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 27 de maio de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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