CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:06 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 17/12/1993
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 432, DE 09/12/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.754,00 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 552, de 17 de dezembro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.754,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e quatro reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
303-3132 - Secretaria de Admin. e Planejamento ...................... R$ 3.660,00
403-3132 - Secretaria da Fazenda ...................... 50,00
503-3132 - Sec. Educação, Cultura e Desporto ...................... 680,00
601-3111 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 50,00
602-3120 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 1.400,00
604-3132 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 819,00
605-3231 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 920,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ...................... 1.855,00
702-3120 - Secretaria de Obras e Viação ...................... 3.500,00
722-3120 - Secretaria de obras e Viação (Estradas) ...................... 500,00
727-4110 - Secretaria de obras e Viação (Estradas) ...................... 290,00
807-3291 - Encargos Gerais do Município ...................... 1.030,00
...................... R$ 14.754,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista, a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
805-3113 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 14.754,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 09 de dezembro de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®