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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 16/12/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.150,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 433, DE 16/12/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.150,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 641, de 16 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.150,00 (noventa e dois mil e cento e cinquenta reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
301-3111 - Secretaria de Administração e Planej. ...................... R$ 13.600,00
501-3111 - Sec. Educação, Cultura e Desporto ...................... 5.200,00
505-4110 - Sec. Educação, Cultura e Desporto ...................... 13.200,00
531-3111 - Sec. Educação, Cultura e Desporto ...................... 13.800,00
601-3111 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 18.800,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ...................... 8.050,00
703-3132 - Secretaria de Obras e Viação ...................... 15.000,00
721-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ...................... 3.500,00
751-3111 - Secretaria de Obras e Viação (P. Jardins) ...................... 500,00
806-3280 - Encargos Gerais do Município ...................... 500,00
...................... R$ 92.150,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes dotação orçamentárias, no valor de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), conforme demonstrativo a baixo:
201-3111 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 13.000,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ...................... 8.500,00
508-4110 - Sec.Educação,Cultura e Desporto ...................... 2.190,00
606-4110 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 360,00
609-4110 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 700,00
610-4110 - Sec. Saúde, Ação Social e M. Ambiente ...................... 1.000,00
707-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 6.100,00
724-4120 - Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ...................... 790,00
729-4110 - Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ...................... 3.180,00
734-4120 - Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ...................... 360,00
731-3111 - Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ...................... 480,00
745-4110 - Secretaria de Obras e Viação (Iluminação) ...................... 3.980,00
756-4110 - Secretaria de Obras e Viação (P. Jardins) ...................... 3.610,00
A diferença no valor de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), servirá de recurso a maior arrecadação a verificar-se no exercício de 1994.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de dezembro de 1994.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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