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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 12/12/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR 06 (SEIS) MESES A LEI Nº 599, DE 13.05.94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 599, DE 13/05/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM PSICÓLOGO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar um Psicólogo, e caráter emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 2º A remuneração para o cargo acima será correspondente ao símbolo CC-7 coeficiente de vencimento 3,69.

Art. 3º A carga horária de trabalho será de 33 (trinta e três) horas semanais, sendo as tarefas e atribuições aquelas pertinentes ao cargo.

Art. 4º A despesa decorrente da presente Lei correrá pela Dotação Orçamentária nº 301-3111 - Secretaria de Administração e Planejamento.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 13 de maio de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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