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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 14/04/1994
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 19/08/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o Calendário de Eventos deste Município de Portão, de que trata a Lei Municipal nº 588, de 14 de abril de 1994, para os meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro do corrente exercício.

Art. 2º A despesa prevista no art. 1º acima, para os meses de Agosto à Dezembro é de R$ 11.153,00 (onze mil, cento e cinquenta e três reais), conforme Anexo I junto.

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura do contido no art. 2º acima, verba já inserida no orçamento vigente, sob a rubrica: 503-3132 - Eventos Culturais e 509-3132 CMD, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de agosto de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento



ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA OS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 1994

AGOSTO - VIII Festival de Coros - Participação de 6 Corais  
Despesas com alimentação dos coralistas, ornamentação e publicidade.
VALOR R$ 400,00
SETEMBRO - Olimpíada Municipal - Despesas com arbitragem, premiação, show artístico, ônibus e alimentação.
VALOR R$ 1.100,00
- Semana da Pátria - Despesas com sonorização e transporte para estudantes que participarão do desfile.
VALOR R$ 500,00
- Semana Farroupilha - Despesas com publicidade, sonorização e contratação de show artístico.
VALOR R$ 853,00
- Olimpíada Estudantil - Despesas com arbitragem, premiação e transporte.
VALOR R$ 300,00
OUTUBRO - Gincana Cultural, Feira do Livro, Passeio Ciclístico e Rústica - Despesas com sonorização, publicidade, alimentação dos organizadores da Gincana, premiação, contratação de show artístico e transporte.
VALOR R$ 4.000,00
- Concerto comemorativo aos 5 anos do Coral Municipal - Despesas com contratação de músicos, decoração e alimentação.
VALOR R$ 1.000,00
NOVEMBRO - Baile Municipal dos Destaques do Ano - Despesas com divulgação, contratação de conjunto e decoração.
VALOR R$ 2.000,00
DEZEMBRO - Concerto Natalino - Despesas com transporte, divulgação e ornamentação.
VALOR R$ 1.000,00

Portão, 19 de agosto de 1994.

____________________
Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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