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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 417, DE 14/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.884,00 (UM MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 14/04/1994
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 617, DE 14/09/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o Calendário de Eventos deste Município de Portão, de que trata a Lei Municipal nº 588, de 14 de abril de 1994, para os meses de setembro, outubro a novembro do corrente exercício, para promover o campeonato de Futebol de campo, conforme Anexo I junto, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.884,00 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), na seguinte dotação orçamentária: 509-3132 - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura da despesa prevista no art. 2º acima. A arrecadação a maior a se verificar no presente exercício financeiro.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 14 de setembro de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento




ANEXO I

CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA OS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 1994.

- CAMPEONATO DE FUTEBOL, DE CAMPO - Despesas com arbitragem ................ R$ 1.884,00.
Portão, 14 de setembro de 1994.

________________________
Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL



Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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