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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 418, DE 20/09/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 618, DE 20/09/1994
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, mediante Decreto Executivo, um crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias da Câmara:
3.1.2.0 - Material de Consumo .................................................. R$ 500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................ R$ 1.500,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00
TOTAL ................ R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da despesa acima prevista, parte da maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 20 de setembro de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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