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LEI MUNICIPAL Nº 625, DE 01/11/1994
DOA 15 M² DE AREIÃO E 06 CANOS DE CONCRETO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PORTÃO VELHO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder executivo Municipal autorizado a doar à Escola Estadual de 1º Grau Portão Velho, 15m² (quinhentos metros cúbicos) de areião e 02 canos de concreto em 60 cm, 03 de 80 cm e 02 de 100 cm, de diâmetro, para melhorar o pátio da escola e dar melhores condições de lazer ao alunado.

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do contido no art. 1º acima, verba já inserida no orçamento vigente, sob a rubrica 504-3231 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 01 de novembro de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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