CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:03 - Quinta-Feira, 20 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 631, DE 25/11/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, uma área de terras com 1.216,00m², constituindo parte da Rua São José, com as seguintes confrontações: ao Norte, e ao Sul, com 16,00m, com a Rua São José; ao Leste, com terras de Aníbal da Silva Bueno, Darilo R. Bittencourt, Nelson A. Gomes a Amália da Silva Patrício, e ao oeste, com terreno de Hélio Alves dos Reis e espólio de Luíza de Lemos Flores, com as medidas constantes do mapa anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 25 de novembro de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®