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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 433, DE 16/12/1994
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.150,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 16/12/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.150,00 (NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 92.150,00 (noventa e dois mil, cento e cinquenta reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
301-3111 Secretaria de Administração e Planejamento ................. R$ 13.600,00
501-3111 Secretaria de Educação e Desporto ................. R$ 5.200,00
505-4110 Secretaria de Educação e Desporto ................. R$ 13.200,00
531-3111 Secretaria de Educação e Desporto (FPM) ................. R$ 13.800,00
601-3111 Secretaria Saúde, Ação Social e Meio Ambiente. ................. R$ 18.800,00
701-3111 Secretaria de Obras e Viação ................. R$ 8.050,00
703-3132 Secretaria de Obras e Viação ................. R$ 15.000,00
721-3111 Secretaria de Obras e Viação ................. R$ 3.500,00
751-3111 Secretaria de Obras e Viação ................. R$ 500,00
806-3280 Encargos Gerais do Município ................. R$ 500,00
.......................................................................... R$ 92.150,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa acima prevista, a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), conforme demonstrativo a baixo:
201 - 3111 Gabinete do Prefeito ................. R$ 13.000,00
401 - 3111 Secretaria da Fazenda ................. R$ 8.500,00
508 - 4110 Secretaria. Educação, Cultura e Desporto. ................. R$ 2.190,00
606 - 4110 Secretaria, Ação Social e Meio Ambiente. ................. R$ 360,00
609 - 4110 Secretaria, Ação Social e Meio Ambiente. ................. R$ 700,00
610 - 4110 Secretaria, Ação Social e Meio Ambiente. ................. R$ 1.000,00
707 - 4110 Secretaria de Obras e Viação ................. R$ 6.100,00
724 - 4120 Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ................. R$ 790,00
729 - 4110 Secretaria de Obras e Viação (Estradas) ................. R$ 3.180,00
734 - 4120 Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ................. R$ 360,00
731 - 3111 Secretaria de Obras e Viação (Pedreira) ................. R$ 480,00
745 - 4110 Secretaria de Obras e Viação (Iluminação) ................. R$ 3.980,00
756 - 4110 Secretaria de Obras e Viação (P. Jardins) ................. R$ 3.610,00
A diferença no valor de R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais), servirá de recurso a maior arrecadação a verificar-se no Exercício de 1994.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de 01 de janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 de dezembro de 1994.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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