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DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 13/07/1995
DA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º A Escola Municipal situada na Rua São Pedro, nº 280, na Estação Portão denominada como Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Antônio José de Fraga, uma vez que integraliza agora as oito séries do ensino de 1º Grau, pelo Parecer 287/95 de 20 de janeiro de 1995, passará a ter sua designação adequada aos termos da legislação vigente como: Escola Municipal de 1º Grau Antônio José de Fraga.

Art. 2º Este Decreto de designação, entrará em vigor no ano letivo de 1995, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 13 de julho de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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