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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 240, DE 08/12/1975
CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO. (Revogado tacitamente de acordo com o Decreto Municipal nº 015, de 24.07.1995)
DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 01/08/1989
DECRETA DESATIVAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 24/07/1995
DECRETA EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PORTÃO - RS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º Declara extinta a Escola Municipal Fazenda das Palmas, criada pelo Decreto nº 240 de 08 de dezembro de 1975 e desativada das atividades pelo Decreto nº 038 de 10 agosto de 1989, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 1984.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 24 de julho de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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