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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 335, DE 16/07/1993
ALTERA DENOMINAÇÃO DO GALPÃO CRIOULO "PORTÃO NATIVO", DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO E REGULA VALORES A SEREM COBRADOS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 053, de 23.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 23/01/1997
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS GALPÃO CRIOULO CARLOS WALDOMIRO SELBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 04/08/1995
INTRODUZ ITEM IV NO ART. 4º DO DECRETO Nº 335/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 053, de 23.01.1997)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal

DECRETA:

Art. 1º É introduzido o item IV no art. 4º do Decreto nº 335/93, que trata do uso do Galpão Crioulo "Portão Nativo", com a seguinte redação:
"IV - São isentos do aluguel os servidores municipais quando da realização do próprio casamento."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 04 de agosto de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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