CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:37 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 16/12/1994
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 018, DE 03/10/1995
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.300,00 (TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 640, de 16 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 37.300,00 (Trinta e sete mil e trezentos Reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
302-3120 - Sec. de Administração e Planej ...................... R$ 500,00
303-3132 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 10.000,00
501-3111 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 3.000,00
537-4110 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 1.800,00
702-3120 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 10.000,00
602-3120 - Sec. Saúde A. Social M. Ambiente ...................... R$ 5.000,00
727-4110 - Sec. Obras e Viação ...................... R$ 4.000,00
724-4120 - Sec. Obras e Viação ...................... R$ 1.000,00
752-3120 - Sec. Obras e Viação ...................... R$ 2.000,00
...................... 37.300,00
Art. 2º servirá de recurso para a despesa acima prevista redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
805-3113- encargos Gerais do Município ...................... R$ 37.300,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Portão, Gabinete do Prefeito Municipal ao 03 de outubro de 1995.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

José Roque Arenhart
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®