CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:15 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 30/08/1996
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 17.03.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 1.926, de 28.02.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 15/07/1997
REAVALIA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS E A FUNÇÃO DE CONFIANÇA FC-3, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 28/02/2008
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.

LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 17/03/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS - PSICÓLOGO - INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Inconstitucional)

(Esta Lei teve sua inconstitucionalidade arguida na ADIN nº 70008353542. Através do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgou-se procedente a ação)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um Cargo em Comissão - CC-7 de Assessor de Recursos Humanos - Psicólogo.

Art. 2º O horário de trabalho será de 33 (trinta e três) horas semanais e as tarefas e atribuições são as pertinentes ao cargo, conforme Anexo I que faz parte integrante desta Lei.

Art. 3º A remuneração para o cargo previsto no art. 1º desta Lei é o correspondente ao CC-7, com coeficiente de vencimentos de 3,69. ➭ (NR LM 868/1997)

Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá a conta da dotação nº 501-3111 - Secretaria de Educação, Cultural e Desporto. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 779, de 30.08.1996)

Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá a conta da dotação 301.3111 - Secretaria de Administração e Planejamento. (redação original)
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 de março de 1995.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento




ANEXO I

CARGO: PSICÓLOGO

ATRIBUIÇÕES
   Síntese de Deveres: Executar atividades nos campos de Psicologia aplicado ao trabalho, da orientação educacional e da clínica psicológica.
   Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor, proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários no desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relação humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção de crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, empregar técnicas com testes de inteligência e personalidade, observação de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas,médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado a discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos, redigir a interpretação final apos o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do individuo, manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.


Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®