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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 04/04/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTÃO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.461, de 11.11.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 11/11/2014
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.718, de 18.12.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 18/08/1995
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 245/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.461, de 11.11.2014)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º, caput, da Lei Municipal nº 245, de 04 de abril de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Os representantes do Conselho Municipal de Educação e Cultura terão um mandato de 6 (seis) anos."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 de agosto de 1995.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Administração e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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