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DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 09/02/1996
DECRETA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 19 E 20 DE FEVEREIRO DE 1996.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É considerado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de fevereiro de 1996, exceto nos serviços essenciais, quais sejam: recolhimento de lixo e serviço de vigilância.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 09 de fevereiro de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

José Roque Arenhart
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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