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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 12/02/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 711, de 15 de dezembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
623-3132 - Sec. da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente ................... 65.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
611-4110 - Sec. da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente ................... 65.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 12 de fevereiro de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

José Roque Arenhart
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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