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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 036, DE 10/07/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 711, de 15 de dezembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
503-3132 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 35.000,00
532-3120 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 30.000,00
604-3132 - Sec. da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente ...................... R$ 10.000,00
623-3132 - Sec. da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente ...................... R$ 7.000,00
701-3111 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 30.000,00
753-3132 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 50.000,00
TOTAL ...................... R$ 162.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
535-3113 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 40,000,00
565-4110 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 122.000,00
TOTAL ...................... R$ 162.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 10 de julho de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Nelson Rodrigues da Rosa
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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