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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 037, DE 04/08/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 711, de 15 de dezembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
303-3132 - Secretaria de Administração ...................... R$ 15.500,00
504-3231 - Secretaria de Educ. Cult. e Desporto ...................... R$ 3.500,00
602-3120 - Secretaria da S.A.S. e Meio Ambiente ...................... R$ 10.000,00
604-3132 - Secretaria da S.A.S. e Meio Ambiente ...................... R$ 10.000,00
TOTAL ...................... R$ 39.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
708-3132 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 39.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 04 de agosto de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Nelson Rodrigues da Rosa
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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