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DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 27/08/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.653.891,49 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.653.891,49 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
0302.1582495.2032 - CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO - FAPS
3214 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDOS ...................... R$ 1.653.891,49
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista o superávit financeiro do FAP, em 1995, em igual valor de R$ 1.653.891,49.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 27 de agosto de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Nelson Rodrigues da Rosa
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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