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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 18/02/1997
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 211, de 22.05.2001)

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 23/09/1996
FALTA NA ÍNTEGRA.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 058, de 18.02.1997)



Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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