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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 23/09/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.600,00 (NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 23/09/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 786, de 23 de setembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) sob a rubrica nº 0846228-3213-2040 - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos (CMD).

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do contido no art. 1º acima, a redução, em igual valor, da rubrica do orçamento vigente sob nº 537-411019- da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 23 de setembro de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Nelson Rodrigues da Rosa
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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