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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 15/12/1995
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 05/12/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.700,00 (CENTO E NOVENTA MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Dary Hoff, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 711, de 15 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito Suplementar no valor de 700,00 (cento e noventa mil e setecentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
303-3132 - Sec. de Administração e Planejamento ...................... R$ 1.500,00
401-3111 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 2.800,00
501-3111 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 25.300,00
503-3132 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 300,00
504-3231 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 850,00
521-3111 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 91.000,00
534-3132 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 3.000,00
601-3111 - Sec.Saúde, Ação Social e M. Amb. ...................... R$ 8.700,00
604-3132 - Sec.Saúde, Ação Social e M. Amb. ...................... R$ 11.750,00
605-3231 - Sec.Saúde, Ação Social e M. Amb. ...................... R$ 1.800,00
610-4110 - Sec.Saúde, Ação Social e M. Amb. ...................... R$ 3.500,00
701-3111 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 31.000,00
723-3132 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 4.000,00
751-3111 - Sec. de Obras e Viação (P. Jardins) ...................... R$ 3.200,00
752-3120 - Sec. de Obras e Viação (P. Jardins) ...................... R$ 500,00
801-3132 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 1.500,00
TOTAL ...................... R$ 190.700,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
201-3111 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 35.000,00
202-3120 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 9.300,00
205-3213 - Gabinete do Prefeito ...................... R$ 9.650,00
404-4120 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 6.500,00
402-3120 - Secretaria da Fazenda ...................... R$ 7.500,00
502-3120 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 5.500,00
505-4110 - Sec. Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 7.500,00
536-4110 - Sec.Educ. Cultura e Desporto ...................... R$ 106.000,00
709-4110 - Secretaria de obras e Viação ...................... R$ 3.750,00
TOTAL ...................... R$ 190.700,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 05 de dezembro de 1996.

Dary Hoff
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Nelson Rodrigues da Rosa
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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