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LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 29/03/1996
REPASSE DE VERBA AOS CPMS DE 04 (QUATRO) ESCOLAS MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São repassados aos CPMs, das Escolas Municipais Alberto Pasqualini R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), machado de Assis R$ 1.000,00 (um mil reais), Liberato Salzano Vieira da Cunha R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), Olavo Bilac - R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
   Parágrafo único. A diretoria do CPMs fará prestação de contas da ajuda recebida até 03.08.96, através de cópia dos registros do livro caixa.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do contido no artigo 1º desta Lei, verba já inserida no orçamento vigente, na rubrica nº 504-3231 - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 29 de março de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

JOSÉ ROQUE ARENHART
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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