CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:12 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 034, DE 08/07/1996
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.290,00 (CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 05/07/1996
REPASSE DE VERBA AOS CPMS DE 05 (CINCO) ESCOLAS MUNICIPAIS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São repassados aos CPMs, das Escolas Municipais Alberto Pasqualini R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), Liberato Salzano Vieira da Cunha R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), Olavo Bilac R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais), General Osório R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais).
   Parágrafo único. A diretoria dos CPMs, fará prestação de contas da ajuda recebida até 23.12.96, através de cópia dos registros do livro caixa.

Art. 2º Suplementa a rubrica nº 504-3231 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no valor R$ 5.290,00 (cinco mil e duzentos e noventa reais).

Art. 3º Servirá de recurso a redução, em igual valor, da rubrica nº 565.4110, da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 05 de julho de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®