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23:44 - Quinta-Feira, 18 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 646, DE 13/01/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 19/07/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o Calendário de Eventos do Município de Portão, de que trata a Lei Municipal nº 646, de 13 de janeiro de 1994, para os meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 1996, com as promoções constantes do Anexo I junto, parte integrante desta Lei, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do contido no artigo 1º acima verba já inserida no orçamento vigente sob a rubrica 509-3132 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 19 de julho de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento



ANEXO I
EVENTOS - 2º SEMESTRE

AGOSTO:
Festival de Coros - RS 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Divulgação, alimentação, programas, sonorização, decoração, lembranças para corais participantes.
SETEMBRO:
Semana da Pátria - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Transporte, alimentação da Banda convidada, sonorização.
Semana Farroupilha - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Palestras, transporte, sonorização, divulgação, show artístico lembranças.
OUTUBRO:
Semana de Portão - R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Divulgação, sonorização, alimentação, transporte, lembranças, show artístico, premiação, pagamento da equipe organizadora da gincana.
DEZEMBRO:
Programação Natalina - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Premiação, show artístico, sonorização divulgação.
TOTAL R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
Portão, 19 de julho de 1996.

_________________________________
DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL



Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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