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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 14/04/1994
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 13/08/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o Calendário de Eventos do Município de Portão, de que trata a Lei Municipal nº 588, de 14 de abril de 1994, para os meses de Agosto a Dezembro de 1996, com as promoções constantes do Anexo I Junto, parte integrante desta Lei, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do contrato no art. 1º desta Lei, verba já inserida no Orçamento vigente, sob a rubrica 553-3132 Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 13 de agosto de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento




ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS - 2º SEMESTRE/96

AGOSTO A DEZEMBRO
* Despesas do CMD para representar o Município em atividades esportivas diversas, Pagamento de arbitragem, alimentação, transporte, divulgação premiação.
AGOSTO A DEZEMBRO
* Campeonato Municipal de futebol nas categorias veteranos, 2º quadro, juvenil e 1º quadro.
Despesas com arbitragem, troféus, medalhas, divulgação e transporte.
Valor: R$ 8.000,00.
DEZEMBRO
* Festa de premiação do campeonato entre as indústrias (SESI).
Despesa com sonorização e show artístico.
Valor R$ 500,00
VALOR TOTAL: 9.500,00 (nove mil reais).
Portão, 13 de agosto de 1996.

__________________________
DARY HOFF
PREFEITO MUNICIPAL



Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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