CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:16 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 30/08/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 04/04/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTÃO. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.461, de 11.11.2014)

LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 30/08/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA REPASSE AO COMAC, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre um Crédito Especial de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para repasse ao COMEC, conforme Lei Municipal nº 245/91, em seu artigo 9º, na rubrica abaixo:
08 - Educação, Cultura e Deporto.
08.07 - Administração
08.07.020 - Supervisão e Coordenação Superior
08.07.020 - 2039 - Contribuições Correntes
32 - 13 - Repasse ao COMEC ......................... R$ 1.500,00
   Parágrafo único. A diretoria do COMAC, fará prestação de contas mensal à Prefeitura. Caso sobrar saldo no fim do exercício, deverá este ser recolhido aos cofres públicos municipais.

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura da despesa acima, a redução em igual valor, da rubrica nº 524-3120 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 de agosto de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®