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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 17/03/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS - PSICÓLOGO - INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.926, DE 28/02/2008
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - SEMEC.

LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 30/08/1996
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 652 DE 17.03.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 1.926, de 28.02.2008)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 652, de 17.03.95, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º A despesa decorrente desta Lei correrá a conta da dotação nº 501-3111 - Secretaria de Educação, Cultural e Desporto."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 30 de agosto de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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