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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 588, DE 14/04/1994
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 782, DE 16/09/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CALENDÁRIO DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO DE PORTÃO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover o Calendário de Eventos do Município de Portão, de que trata a Lei Municipal nº 588, de 14 de abril de 1994, para os meses de Agosto a Dezembro de 1996, com as promoções constantes do anexo I junto, parte integrante desta Lei, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do contido no art. 1º acima verba já inserida no orçamento vigente sob a rubrica 553-3132 - Secretaria de educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 de setembro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento




ANEXO I

- 1º CAMPEONATO PARA MENORES.
Despesas com arbitragem, medalhas e taças.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Portão, 16 de setembro de 1996.

____________________
Dary Hoff
Prefeito Municipal



Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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