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10:42 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 23/09/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 786, DE 23/09/1996
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 9.600,00 (NOVECENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre Crédito Especial de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) para doação aos 8 (oito) clubes de futebol do Município de Portão, cabendo a cada um a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para despesas com remodelação de suas praças esportivas, principalmente para cercar com tela de arame o campo de futebol, sob a rubrica 0846228-3231-2040.

Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do contido no art. 1º acima, a redução em igual valor, da rubrica do orçamento vigente sob o nº 537-411019 - da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Os clubes beneficiados por esta Lei deverão prestar contas à Prefeitura, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o recebimento do auxílio.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 de setembro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento




ANEXO I
PARTE INTEGRANTE DESTA LEI

ESPORTE CLUBE VILA RICA
Bairro - Vila Rica
Rua - Das Cerejeiras
ESPORTE CLUBE COMETA
Bairro - Portão Velho
Rua - Júlio de Castilhos nº 3210
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PORTÃO
Bairro - Estação Portão
Rua - Do Comércio
ESPORTE CLUBE SÃO JORGE
Bairro - São Jorge
Rua - Av. Ceará
ESPORTE CLUBE VASCO DA GAMA
Bairro - Rincão do Cascalho
Rua - Alvício Mattje
ESPORTE CLUBE CACHOEIRA
Cachoeira
ESPORTE CLUBE GOIÁS
Macaco Branco
ESPORTE CLUBE GAÚCHO
Capivara
____________________
Dary Hoff
Prefeito Municipal



Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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