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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 518, DE 26/08/1987
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA PRAÇA DO MUNICÍPIO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 790, de 27.09.1996)

LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 27/09/1996
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL PRAÇA TANCREDO NEVES.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a atual Praça Tancredo Neves e denominar-se Praça Armando Albino Mattes.

Art. 2º Na referida Praça, será erguida uma herma em homenagem a Armando Albino Mattes, de acordo as especificações que o Executivo estabelecerá na forma da Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 27 de setembro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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