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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 592, DE 28/04/1994
CRIA CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 594, DE 06/05/1994
CRIA CARGO DE TOPÓGRAFO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 15/12/1995
CRIA QUATRO VAGAS DE OPERÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 28/02/1997
CRIA 3 CARGOS DE MOTORISTA, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 818, DE 28/02/1997
CRIA 06 (SEIS) CARGOS DE PROFESSORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 826, DE 24/03/1997
CRIA 01 (UM) CARGO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 25/04/1997
CRIA 3 CARGOS DE SERVIÇAL, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 15/07/1997
REAVALIA OS COEFICIENTES DOS CARGOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 18/07/1997
REAVALIA NÍVEIS DE PROFESSORES DE 5º A 8º SÉRIE E DE ORIENTADOR E SUPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 18/07/1997
REAVALIA OS COEFICIENTES DOS CARGOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 31/07/1997
REAVALIA OS CARGOS EFETIVOS DE ELETRICISTA E PINTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 12/03/1998
CRIA TRÊS CARGOS DE ESCRITURÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 06/05/1998
REAVALIA O COEFICIENTE DE CARGO EFETIVO ESTATUTÁRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 970, DE 25/05/1998
REAVALIA O COEFICIENTE DE CARGO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 983, DE 30/06/1998
CRIA DOIS CARGOS DE SERVIÇAL NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 30/06/2000
ALTERA CARGA HORÁRIA E COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 07/12/2001
CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.
LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 22/03/2002
ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 805/96 E Lei nº 1.236/01; CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.283, DE 19/04/2002
EXTINGUE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI 426/92, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 805/96.
LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 13/12/2002
CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS, ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.
LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 31/10/2003
CRIA CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS, ALTERA A LEI Nº 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 805/96, ANEXO V.
LEI MUNICIPAL Nº 1.644, DE 31/10/2005
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTES NA LEI Nº 426/92, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 02/05/2007
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR EDUCACIONAL, ADICIONA NOVAS ATRIBUIÇÕES, PASSANDO A FAZER PARTE DO ANEXO I - QUADRO DOS CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 02/05/2007
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR EDUCACIONAL, ADICIONA NOVAS ATRIBUIÇÕES, PASSANDO A FAZER PARTE DO ANEXO I - QUADRO DOS CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI Nº 425, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.
LEI MUNICIPAL Nº 2.147, DE 28/01/2011
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE ELETRICISTA, CONSTANTE NA LEI Nº 805/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/12/1996
REAVALIA CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERANDO ANEXO "V" DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 26/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARY HOFF, Prefeito Municipal de Portão,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei reavalia Cargos e vencimentos dos servidores efetivos estatutários do Município de Portão, cuja a Tabela de vencimentos passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS

Nº De Vagas
Denominação
Nível
Coeficiente De Vencimento
 
37
Serviçal
I
1,00
(NR LM 837/1997)
64
Operário
II
1,29
(NR LM 962/1998)
06
Vigilante
II
1,34
(NR LM 870/1997)
(NR LM 970/1998)
35
Atendente de Creche
III-A
1,34
(NR LM 870/1997)
04
Operário Especializado
III-B
1,69
(NR LM 870/1997)
01
Aux. Mecânico
III-B
1,69
(NR LM 870/1997)
01
Aux. Serviços Desportos
III-B
1,69
02
Telefonista
III-B
1,69
(NR LM 882/1997)
20
Motorista
III-C
1,82
(NR LM 816/1997)
01
Aux. Serviços Odontológicos
III-D
1,93
12
Operador de Máquinas Rodoviárias
III-E
2,01
(NR LM 870/1997)
02
Eletricistas
III-E
2,01
(NR LM 884/1997)
02
Pintor Geral
III-E
2,01
(NR LM 884/1997)
16
Pedreiro
III-F
2,38
01
Carpinteiro
III-F
2,38
05
Auxiliar de Enfermagem
IV
2,40
(NR LM 1.283/2002)
18
Auxiliar de Administração
V
2,45
05
Escriturário
VI-A
2,75
(NR LM 882/1997)
(NR LM 951/1998)
01
Mecânico especializado em máquinas pesadas
VI-B
2,91
01
Topógrafo
VII
3,32
(NR LM 1.644/2005)
01
Técnico em Contabilidade
VII
3,32
01
Técnico em Edificações
VII
3,32
01
Tesoureiro
VII
3,32
01
Engenheiro
VIII
3,69
01
Contador
VIII
3,69


TABELA DO MAGISTÉRIO

138
Professor 1ª a 4ª Séries
I
1,57
(NR LM 818/1997)
II
1,69
III
1,83
IV
1,97
V
2,13
02
Orientadora Educacional
V
2,13
(NR LM 875/1997)
02
Supervisor Educacional
V
2,13
(NR LM 875/1997)
(NR LM 1.125/2000)
  Professores de 5ª a 8ª Séries     (NR LM 875/1997)
01
Professor de Ciências
III
1,83
(NR LM 875/1997)
02
Professor de Português
III
1,83
(NR LM 875/1997)
02
Professor de Matemática
III
1,83
(NR LM 875/1997)
01
Professor de História
III
1,83
(NR LM 875/1997)
01
Professor de Geografia
III
1,83
(NR LM 875/1997)
02
Professor de Educação Física
III
1,83
(NR LM 826/1997)
02
Professor de Educação Artística
III
1,83
(NR LM 875/1997)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 1996.

DARY HOFF
Prefeito Municipal

NELSON RODRIGUES DA ROSA
Sec. de. Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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