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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 268, DE 03/08/1992
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 051, de 16.01.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 08/12/1997
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 372, de 03.05.2005)

DECRETO MUNICIPAL Nº 051, DE 16/01/1997
FIXA TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 096, de 08.12.1997)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º É fixada a seguinte tabela de preços de serviços executados por esta Municipalidade:
MÁQUINAS E VEÍCULOS
Motoniveladora, por hora ..................... R$ 20,35
Retroescavadeira, por hora ..................... R$ 10,37
Carregadeira, Por hora ..................... R$ 14,81
Trator Esteira, Por Hora ..................... R$ 20,35
Caminhão Basculante, por carga de aterro ..................... R$ 5,00
Art. 2º A entrega de aterro para pessoa física, fica limitada a 05 (cinco) cargas, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 16 de janeiro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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