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DECRETO MUNICIPAL Nº 055, DE 23/01/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.306.543,70 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.306.543,70 (dois milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta centavos), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
0302.1582495.2032 - CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO - FAPS
3214 - CONTRIBUIÇÕES A FUNDO - FAP ...................... R$ 2.306.543,70
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista o superávit financeiro do FAP, em 1996, em igual valor de R$ 2.306.543,70.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 23 de janeiro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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