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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 16/12/1996
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 066, DE 17/04/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 422.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 803, de 16 de dezembro de 1996,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais) para reforço da seguinte dotação orçamentária:
724-4120 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 422.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
545-4110 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 12.000,00
536-4110 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 50.000,00
565-4110 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 40.000,00
641-3111 - Secretaria da Saúde, Ação Social e Meio Amb. ...................... R$ 30.000,00
711-3120 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 100.000,00
705-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 15.000,00
725-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 5.000,00
726-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 150.000,00
727-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 5.000,00
729-4110 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 5.000,00
712-3132 - Secretaria de Obras e Viação ...................... R$ 10.000,00
TOTAL ...................... 422.000,00
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal aos 17 de abril de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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