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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 428, DE 19/12/1980
ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, HORÁRIO DE TRABALHO, HORÁRIO DE EXPEDIENTE EXTERNO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 432, DE 12/03/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 428 DE 19/12/80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 437, DE 18/05/1981
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 432 DE 12/03/81. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 081, de 22.09.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 109, DE 22/04/1998
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 993, de 01.03.2017)

DECRETO MUNICIPAL Nº 081, DE 22/09/1997
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 109, de 22.04.1998)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º (primeiro) de Outubro próximo vindouro, o horário da Prefeitura Municipal de Portão, com exceção da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, passará a ter turno único, iniciando às 7:00 até as 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, em caráter emergencial, cabendo a cada Secretário determinar a realização dos serviços essenciais de sua Secretaria.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de setembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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