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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 30/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 081/A, DE 30/09/1997
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 899, de 30 de setembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
10004-3231 - Sec. da Ação Social (Subvenções Sociais) ...................... R$ 12.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
643-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 12.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de setembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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