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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 905, DE 10/10/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 10/10/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 905, de 10 de outubro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
801-3132 - Encargos Gerais do Município (CEE.CRT.etc) ...................... R$ 50.000,00
623-3132 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente (Lixo) ...................... R$ 2.000,00
303-3132 - Sec. da Adm. e Planejamento ...................... R$ 5.000,00
805-3113 - Encargos Gerais do Município ...................... R$ 15.000,00
601-3111 - Sec. da Ação Social ...................... R$ 15.000,00
TOTAL ...................... R$ 87.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para as despesas previstas no art. 1º, a redução das seguintes rubricas:
307-3120 - Sec. de Adm. e Planejamento ...................... R$ 2.000,00
505-3111 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ...................... R$ 2.880,00
507-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ...................... R$ 4.850,00
533-4120 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ...................... R$ 2.400,00
536-4110 - Sec. de Educ. Cult. e Desporto ...................... R$ 13.200,00
534-3132 - Manutenção do Ensino Regular ...................... R$ 3.000,00
537-3132 - Manutenção do Ensino Regular ...................... R$ 6.700,00
545-4110 - Creches Municipais ...................... R$ 1.000,00
554-4110 - Conselho Munic. de Desportos ...................... R$ 3.000,00
564-4120 - Sec. de Educ.Cult. e Desporto ...................... R$ 8.000,00
565-4110 - Sec. de Educ.Cult. e Desporto ...................... R$ 1.200,00
610-4110 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 4.000,00
644-3231 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 7.500,00
651-3111 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 4.900,00
652-3120 - Sec. da Saúde e Meio Ambiente ...................... R$ 7.700,00
713-4120 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 1.000,00
707-4110 - Sec. de Obras e Viação ...................... R$ 13.670,00
TOTAL ...................... R$ 87.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de outubro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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