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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 397, DE 23/05/1994
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 085, de 30.10.1997)
DECRETO MUNICIPAL Nº 185, DE 17/07/2000
DISPÕE SOBRE TARIFAS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 218, de 11.10.2001)

DECRETO MUNICIPAL Nº 085, DE 30/10/1997
DISPÕE SOBRE TARIFA DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 185, de 17.07.2000)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 da Lei Municipal nº 225, de 30 de junho de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a partir de 1º de Novembro, a seguinte tabela de valores para a corrida de táxis deste Município:
TAXA MÍNIMA ........................ R$ 3,00
POR QUILOMETRO (IDA) ........................ R$ 1,30
POR HORA PARADA ........................ R$ 6,00
POR QUILOMETRO (IDA E VOLTA) ........................ R$ 0,65
Art. 2º Esta tabela será afixada, obrigatoriamente, à vista do passageiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de outubro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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