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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 05/12/1997
AUTORIZA UMA AJUDA FINANCEIRA AOS CPMs DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE PORTÃO E ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 05/12/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 927, de 05 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
504-3231 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 280,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a dotação orçamentária na seguinte dotação orçamentária:
543-3132 - Secretaria de Educação, Cultura e Desporto ...................... R$ 280,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 05 de dezembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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