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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 28/11/1995
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 097, DE 15/12/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.244,00 (SETE MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 708, de 28 de novembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.244,00 (sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
012-3231 - Fundo Municipal de Saúde ...................... R$ 7.244,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa acima prevista a redução parcial da seguinte dotação:
011-3132 - Fundo Municipal de Saúde ...................... R$ 7.244,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de dezembro de 1997.

Carlos Roberto Ruthner
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Hermes Pozza
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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