CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:37 - Terça-Feira, 25 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 05/12/1997
PRORROGA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 849/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 26/05/1997
CONTRATA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, UM CLÍNICO GERAL E UM PEDIATRA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

VICENTE DE PAULA, Vice-Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, em caráter emergencial, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, um Clínico geral e um Pediatra, como Chefe do Departamento de Promoção e Proteção da Saúde Pública e Chefe do Departamento de Proteção a Saúde Infanto-juvenil.
   § 1º A remuneração é de R$ 909,47 (novecentos e nove reais e quarenta e sete centavos).
   § 2º A carga horária será de 20 (vinte) hora semanais.

Art. 2º Os contratos emergenciais previstos no art. 1º acima, caput, serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais.

Art. 3º A despesa decorrente desta Lei correrão por conta da rubrica nº 601-3111 - Secretaria da Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 26 de maio de 1997.

VICENTE ALOISO DE PAULA
Vice-Prefeito em exercício

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®