CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:57 - Quarta-Feira, 24 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 22/03/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE NA SECRETARIA DA SAÚDE A AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 463, DE 26/03/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.250, de 16.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 465, DE 13/04/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AGRICULTURA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 925, de 05.12.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 13/04/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 27/04/1993
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE LIMPEZA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 06/08/1993
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 510, DE 06/08/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 14/01/1994
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 581, DE 22/02/1994
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 13/01/1995
CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DE OBRAS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 17/03/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS - PSICÓLOGO - INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 29/12/1995
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-7 DE ENFERMEIRA - PADRÃO INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 758, DE 14/06/1996
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CC-2, NO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Inconstitucional)
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 10/03/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO - CC-7 DE CHEFE DO ODONTOMÓVEL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26/05/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA FÁBRICA DE CANOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 848, DE 26/05/1997
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DA AGRICULTURA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 10/06/1997
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO - CC - 2, DE COORDENADOR DA CASA DE ABRIGO "RENASCER", INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 20/06/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC-3, DE ENCARREGADO DA MERENDA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS - NUTRICIONISTA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 1.033, de 21.12.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 21/12/1998
EXTINGUE CARGO, CRIA OUTRO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.197, DE 06/07/2001
REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.226, DE 01/11/2001
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EXTINGUE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, PREVISTAS NA LEI Nº 426/92 E LEI Nº 868/97. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 2.181, de 21.06.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 07.01.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ODONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE UNIDADE DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.389, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO MÉDICO- UNIDADE SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.390, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO - ODONTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.589, de 14.07.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.393, DE 15/08/2003
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 29/08/2003
ALTERA A LEI Nº 647/95, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ACRESCENTA A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS CRIADOS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 07/01/2005
CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ANEXOS II, III E V DA LEI MUNICIPAL 426/92, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1.197/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 20/06/2005
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.197/2001, QUE REESTRUTURA E ALTERA NOMENCLATURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 28/02/2008
ALTERA E COMPLEMENTA A LEI Nº 1.393/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.333, de 03.05.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.250, DE 16/01/2012
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SÍMBOLO CC7, REVOGA A LEI Nº 258/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 09/02/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 111/1990, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 426/1992 E LEI MUNICIPAL 868/1997.

LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 15/07/1997
REAVALIA TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS E A FUNÇÃO DE CONFIANÇA FC-3, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Fazer saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São reavaliados os vencimentos de todos os cargos em comissão e da Função de Confiança - FC - 3, previstas na Lei Municipal nº 426 de 26 de novembro de 1992.

CARGOS EM
COMISSÃO
COEFICIENTE
 
CC-10
11,76
(AC LM 1.590/2005)
CC-9
10,16
(AC LM 1.197/2001)
(coeficiente alterado de 11,76 para 10,16 pela LM 1.590/2005)
CC-8
5,03
(coeficiente alterado:
   • de 11,76 para 6,55 pela LM 1.197/2001;
   • de 6,55 para 5,03 pela LM 1.517/2005)
CC-7
4,38
CC-6
3,73
CC-5
3,12
CC-4
2,92
CC-3
2,80
CC-2
2,19
CC-1
1,83
FC-3
2,23

Art. 2º Servirá de recursos para o contido no artigo 1º cima, verba já inserida no Orçamento vigente.

Art. 3º Fica revogado o art. 5º da Lei nº 426, de 26.11.92.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 15 de julho de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®