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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 805, DE 20/12/1996
REAVALIA CARGO E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS ESTATUTÁRIOS ALTERANDO ANEXO "V" DA LEI MUNICIPAL Nº 426 DE 26/11/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.125, DE 30/06/2000
ALTERA CARGA HORÁRIA E COEFICIENTE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 18/07/1997
REAVALIA NÍVEIS DE PROFESSORES DE 5º A 8º SÉRIE E DE ORIENTADOR E SUPERVISOR EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Reavalia os níveis III do Cargo de Professor de 5º a 8º, passando para os níveis III, IV ou V, conforme sua formação, os cargos de Orientadores Educacionais e Supervisores Educacionais, os níveis V passam a ser IV ou V, conforme sua formação, alterando a LEI Nº 805, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 de julho de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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