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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 079, DE 03/09/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 663.500,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 892, DE 03/09/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 663.500,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Pode Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 663.500,00 (seiscentos e sessenta três mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
201 - 3111 - Gabinete do Prefeito ................ R$ 50.000,00
302 - 3120 - Sec. de Administração e Planejamento ................ R$ 7.000,00
401 - 3111 - Secretaria. de Fazenda ................ R$ 50.000,00
402 - 3120 - Secretaria. de Fazenda ................ R$ 3.000,00
403 - 3132 - Secretaria. de Fazenda ................ R$ 6.000,00
501 - 3111 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 40.000,00
502 - 3120 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 2.000,00
521 - 3111 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 45.000,00
531 - 3111 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 200.000,00
532 - 3120 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 4.000,00
534 - 3132 - Sec. Educação Cultura e Desporto ................ R$ 5.000,00
542 - 3120 - Sec. Educação Cultura e Desporto Creches ................ R$ 15.000,00
601 - 3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 40.000,00
602 - 3120 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 15.000,00
604 - 3132 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 7.000,00
621 - 3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 4.000,00
623 - 3132 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 500,00
701 - 3111 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 100.000,00
702 - 3120 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 15.000,00
703 - 3132 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 3.000,00
721 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Estradas ................ R$ 25.000,00
723 - 3132 - Sec. de Obras e Viação Estradas ................ R$ 10.000,00
741 - 3111 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ................ R$ 2.000,00
751 - 3111 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ................ R$ 15.000,00
TOTAL ................ R$ 663.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a despesa previstas no art. 1º a redução parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
207 - 3131 - Gabinete do Prefeito ................ R$ 9.000,00
507 - 4120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 10.000,00
504 - 3231 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 9.000,00
524 - 3120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 15.000,00
533 - 4120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 10.000,00
536 - 4110 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 35.000,00
545 - 4110 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 7.000,00
554 - 4110 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 7.000,00
564 - 4120 - Sec. de Educ. Cultura e Desporto ................ R$ 30.000,00
611 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 5.000,00
612 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 6.000,00
607 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 9.000,00
610 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 5.000,00
616 - 4110 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 4.000,00
625 - 4120 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 4.000,00
651 - 3111 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente Comdica ................ R$ 20.000,00
631 - 3214 - Sec. de Saúde e Meio Ambiente ................ R$ 8.000,00
705 - 4110 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 5.000,00
708 - 3132 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 5.000,00
709 - 4110 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 4.000,00
711 - 3120 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 10.000,00
712 - 3132 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 4.000,00
713 - 4120 - Sec. de Obras e Viação ................ R$ 4.000,00
724 - 4120 - Sec. de Obras e Viação Estrada ................ R$ 80.000,00
722 - 3120 - Sec. de Obras e Viação Estrada ................ R$ 60.000,00
727 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Estrada ................ R$ 14.000,00
725 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Estrada ................ R$ 8.000,00
726 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Estrada ................ R$ 40.000,00
746 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ................ R$ 10.000,00
744 - 4120 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ................ R$ 8.000,00
745 - 4110 - Sec. de Obras e Viação Iluminação ................ R$ 4.000,00
754 - 4120 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ................ R$ 5.000,00
755 - 4110 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ................ R$ 30.000,00
753 - 3132 - Sec. de Obras e Viação P. Jardins ................ R$ 20.000,00
807 - 3291 - Encargos Gerais do Município ................ R$ 40.000,00
808 - 3192 - Encargos Gerais do Município ................ R$119.000,00
TOTAL ................ R$ 195.200,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 de setembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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