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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 28/02/1997
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM PROFESSOR DE HISTÓRIA, UM DE CIÊNCIAS E UM DE GEOGRAFIA, E DOIS DE MATEMÁTICA, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 03/09/1997
PRORROGA A CONTRATAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 817/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal é autorizado a prorrogar até 19 de dezembro de 1997, os contratos previstos na Lei Municipal nº 817, de 28 de fevereiro de 1998.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1997.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 de setembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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