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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 05/09/1997
REAVALIA OS CARGOS DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E AUXILIAR DE MECÂNICO - CLT, DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ROBERTO RUTHNER, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º São reavaliados os cargos, Auxiliar de Contabilidade e Auxiliar de Mecânico - CLT, de servidores Municipais, cargos em extinção, previstos no Anexo V da Lei Municipal nº 426 de novembro de 1992 como segue:

CARGOS
VALOR EM REAIS
Auxiliar de Contabilidade
R$ 859,18
Auxiliar de Mecânico
R$ 471,00

Art. 2º A despesa prevista no art. 1º acima correrá a conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
PORTÃO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 05 de setembro de 1997.

CARLOS ROBERTO RUTHNER
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

HERMES POZZA
Sec. de Adm. e Planejamento

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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